PGR de Moçambique Abre Processos Contra "Decreto Presidencial" de Venâncio Mondlane
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique iniciou processos legais contra o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, após ele ter publicado um "decreto presidencial" com 30 medidas que, segundo a PGR, violam a Constituição e os princípios do Estado democrático.
Mondlane propõe, entre outras medidas, a criação de um "tribunal popular" para julgar execuções sumárias, acusando a Polícia da República de Moçambique de abusos. A PGR esclareceu que tais ações são ilegais e que a publicação de Mondlane no "Jornal do Povo" não tem reconhecimento oficial, caracterizando-se como imprensa clandestina.
Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições de outubro e rejeita a vitória de Daniel Chapo, também exige a cessação da violência policial e a libertação dos manifestantes detidos.
Em seu decreto, ele pede a compensação das famílias das vítimas das manifestações e propõe medidas econômicas como a redução de preços de bens essenciais. Com mais de 300 mortes registradas desde as manifestações pós-eleitorais, a situação continua tensa em Moçambique, com a PGR apelando à manutenção da paz e à estabilidade política. LER MAIS...