PGR Aponta Medidas de Venâncio Mondlane como Ameaça à Estabilidade e à Ordem Constitucional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado no dia 27 de janeiro, orientando a população moçambicana a não seguir as 30 medidas anunciadas por Venâncio Mondlane, publicadas no "Jornal do Povo".
De acordo com a PGR, as propostas, que incluem medidas como acesso gratuito à água potável e redução de preços de energia elétrica e gás, atentam contra os princípios fundamentais do Estado de Direito e buscam gerar instabilidade no país. A PGR reforçou que essas ações devem ser decididas pelos órgãos competentes do Estado e que as modificações na legislação devem seguir os trâmites estabelecidos pela Constituição da República.
Entre as propostas, destaca-se a "Lei do Talhão", uma medida controversa que visa proteger os cidadãos moçambicanos contra o uso excessivo da força, gerando debate sobre sua legalidade e impacto.
A PGR afirmou que todas as iniciativas voltadas ao desenvolvimento e à promoção da democracia devem respeitar a Constituição, sendo esta a "Lei mãe" do país. A posição da PGR sugere uma resistência do governo às medidas propostas por Mondlane, que continuam a gerar discussão sobre o futuro da política e da governança em Moçambique. LER MAIS...